Empresas
Obrigatoriedade das normas de segurança e medicina no trabalho
Vinícius Campos® 29 de maio de 2012 Enviar para um amigo Imprimir Post Imprimir Post

A legislação trabalhista protege, por meio de normas, todo trabalhador que executa suas funções em atividades insalubres ou perigosas, de forma a amenizar o impacto destas atividades na saúde do trabalhador foi criado através da Portaria nº 3.214/78 o PCMSO, PPRA e CIPA, que são programas que visam à preservação da saúde e integridade física dos trabalhadores, esses programas estão interligados e o objetivo é a atuação preventiva no meio ambiente de trabalho. As empresas que não cumprirem com as obrigações com relação as Normas Regulamentadoras estarão sujeitas a pesadas multas, ao serem fiscalizadas pelos Agentes de Inspeção de Trabalho. Existem ainda um outro risco de prejuízo financeiro, muito grande para as empresas que não cumprir as normas acima, em sofrer ações indenizatórias que podem ser movidas no futuro por ex-empregados, caso vierem a reivindicar que a empresa pague por suas aposentadorias por invalidez (não aptidão) para trabalho.

PCMSO. (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – NR. 7)

Sem limite de números de admissões fica estabelecido a obrigatoriedade citada na NR. 7 (Norma Regulamentadora) da elaboração e da implantação do PCMSO por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores. O PCMSO tem como objetivo a promoção de avaliar os graus de riscos e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores na empresa. Sua elaboração deverá ser emitida pelo profissional sendo Médico do Trabalho reconhecido pelo CRM.

PPRA. (Programa de Prevenções de Riscos Ambientais – NR. 9)

Não dependendo de limite de números de admissões fica estabelecido a obrigatoriedade citada na – NR.9 da elaboração e implemento por parte de todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados. O PPRA visa a preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através de antecipação, reconhecimento, a avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham existir no ambiente de trabalho.  Sua elaboração deverá ser emitida pelo Técnico de Segurança do Trabalho reconhecido pelo Ministério do Trabalho.

CIPA. (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – NR.5 )
A CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida, da saúde do trabalhador.

Estarão obrigadas a fazer a CIPA aquelas empresas publicas e privadas que possuírem 20 (vinte) ou mais funcionários no seu quadro vigente, sua elaboração deverá ser comunicado por um Técnico de Segurança do Trabalho reconhecido pelo Ministério do Trabalho.    

ATENÇÃO: LEMBRANDO AINDA QUE DEVERÃO SER FEITOS OS EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS COM  1 ( UM ) ANO DE REGISTRO NA EMPRESA.

Fonte: Escritório Contábil Rio Preto LTDA, Rua Alba Gonzaga, n.º 136 Centro Unaí-MG. 38 3676.1610