No dia 20 de fevereiro, foi realizada a passagem de Comando do 28º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediada em Unaí (MG), do major José Reinaldo Parreira para o tenente-coronel Roberto de Assis Martins Júnior. A solenidade foi presidida pelo comandante da 16ª Região da Polícia Militar, Coronel Hercules dos Reis Silva.

O comandante do 28º BPM, Roberto de Assis Martins Júnior, é natural de Barroso (MG). Em 1990, diplomou-se no curso de Formação de Oficiais, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). No período de 1993 a 1994, foi subcomandante e comandante, respectivamente, da Companhia de Polícia Militar, de Patrocínio (MG). De 1994 a 1998, foi comandante da Companhia de Ensino e Treinamento, do 15º Batalhão de Polícia Militar, de Patos de Minas (MG). De 1998 a 2002, foi assessor de comunicação organizacional, do 15º BPM. Entre 2003 a 2005, atuou na Administração, Planejamento, Operações e Estatísticas, do 28º BPM, sediado em Unaí. Entre 2006 a 2008, foi subcomandante do 15º BPM, de Patos de Minas. Em 2012, promovido, colocou-se à disposição do Comando Geral para administrar o 28º BPM, o qual assumiu recentemente, em sua segunda passagem, pelo respectivo batalhão.

Satisfeito em atuar novamente em Unaí, o novo comandante do 28º BPM, tenente-coronel Roberto Martins, concedeu entrevista à jornalista Mirella Piva, do UnaíNet. O comandante afirma que dedicação e preocupação com as questões relativas à segurança pública serão alguns dos princípios norteadores à frente do 28º BPM, missão a qual ele atribui um grau de responsabilidade maior, quando ocupou o posto de capitão, em sua primeira passagem, no respectivo batalhão.

O comandante é enfático ao declarar que o seu comando será caracterizado pela união, tanto da sociedade civil quanto dos órgãos componentes do Sistema de Defesa Social, em prol do estabelecimento da ordem  social e da segurança da população. “Temos que integrar os órgãos que compõem o sistema de Defesa Social: Polícia Civil, Corpo de Bombeiro Militar, Poder Judiciário, o Ministério Público, o Sistema Penitenciário. Só por meio de parcerias que haverá uma efetividade na segurança pública, combate à violência, ao crime e à desordem social. A minha filosofia é o estabelecimento de parcerias. É dessa maneira que pretendo trabalhar”, explica.

Além do desafio de comandar 367 militares, de responder pelo policiamento ostensivo dos doze municípios, além dos distritos integrantes da região Noroeste de Minas, Roberto explana sobre a nova missão, agora, como comandante do 28º BPM. “Eu conheço o grau de profissionalismo dos militares, as referências são as melhores possíveis, a sociedade local gosta da Polícia Militar, haja vista o trabalho sério realizado no dia-a-dia pelos militares. Com essa assessoria, de profissionais gabaritados, facilita meu comando aqui, se Deus quiser, vai ser coroado de êxito, dando sequência ao trabalho bem desempenhado pelo major Reinaldo Parreiras. Pretendo dar continuidade, mas também fazer modificações e inserir um pouco da minha experiência de 25 anos, de policial militar”, afirma.

Na avaliação do comandante, a segurança pública deve ser realizada, observando-se dois aspectos: o caráter preventivo e repressivo do crime. É relevante salientar que segurança pública é expressa no artigo 144, da Constituição Federal de 1988, destinada à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio dos seguintes órgãos: polícia federal, polícia ferroviária federal, polícia rodoviária federal, polícias civis, polícias militares e corpos de bombeiros. No entanto, cada um dos órgãos policiais elencados, destina-se à determinada função e especificidade, de acordo com a sua natureza, por sua vez, distingue-se em polícia judiciária e administrativa. Ambas exercem função administrativa: a atividade busca o interesse público. A polícia judiciária, representada pelas polícias federal e civil, atua sobre as pessoas, individualmente ou indiscriminadamente, responsável pelo cumprimento de determinações oriundas do Poder Judiciário, a exemplo: cumprimento de mandato de prisão. Já a polícia administrativa, que incide sobre bens, direitos e atividades, representada pelas demais corporações policiais, dentre elas, por exemplo, a polícia militar, que é responsável pelo policiamento ostensivo, que, no caso, configura caráter repressivo.

No tocante à criminalidade, segundo o comandante, tal índice,  registrado no Noroeste de Minas,  é considerado aceitável. O tentente-coronel Roberto atribui à repetição do cometimento de atos infracionais um agravante, a ser observado, não apenas na região, mas, também, no País. “Uma parcela mínima de infratores, maiores e menores de idade, são responsáveis por uma gama de delitos que impactam os nossos indicadores. São sempre os mesmos infratores. Há algo errado na legislação brasileira, que não indica aos infratores que o crime não compensa. Há indivíduos menores que já tiveram 50, 60 e até 70 registros policiais-militares. A legislação deve ser reavaliada. Grande parte dos presos, cerca de 85% dos integrantes do sistema penitenciário são reincidentes”, explica.

Segundo o comandante, a prevenção social do crime é considerada uma alternativa para a resolução da criminalidade, da violência e da desordem social, a partir da criação de políticas públicas setoriais. A exemplo, a Polícia Militar desenvolve projetos alternativos ao policiamento ostensivo convencional: a Rede de Vizinhos Solidários, a Polícia e Família, a Rede de Taxistas Protegidos, a Rede de Hotéis Protegidos, a Rede de Gerente de Bancos Protegidos, o Consep Escolar, o Proac, o Proerd, o Jovem Construindo a Cidadania. Segundo Roberto, uma das metas à frente do comando do batalhão será, também, a busca pelo estabelecimento de políticas sociais de prevenção ao crime, a serem firmadas com os Poderes Executivo e Legislativo local.

De acordo com Roberto, Unaí caracteriza-se pelo alto índice de roubos envolvendo adolescentes, destinados à manutenção do uso de drogas, por parte desses jovens. Será implantado, em Unaí, um Centro de Medida Socioeducativa, para comportar menores infratores. Segundo o comandante, a inexistência, ainda, de tal centro, por sua vez, a aplicação de medidas socioeducativas, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma lacuna, que favorece o cometimento de atos infracionais, por esse segmento social. “Tenho a esperança que a implantação desse centro de reeducação possa minimizar os crimes violentos que ocorrem em Unaí, principalmente a reincidência. São sempre os mesmos infratores”, observa.

O novo comandante do 28º BPM, afirma que, além de aberto ao diálogo, reitera o compromisso com a sociedade do Noroeste: “a porta do Comando está aberta a qualquer pessoa. Tenho humildade o bastante para receber críticas. A Polícia Militar não é onipotente, onisciente, nem onipresente. A gente pode muito, mas dependemos de parcerias, do cidadão comum às autoridades”, explica.

 

O comandante Substituto, Ten Cel. PM Roberto de Assis Martins Júnior junto a autoridades no palco montado em frente ao 28º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais